A presente Declaração de Privacidade descreve a forma como o website x-braga.pt recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é FRANCISCO JOSÉ MARTINS PINTO, com sede em Rua de São Jerónimo, 66 – Braga, contribuinte n.º 212146386, contactável através do e-mail geral@x-braga.pt.
2. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais, consoante a forma como interage com o website:
- Nome.
- Endereço de e-mail.
- Número de telefone.
- Mensagens enviadas através de formulários de contacto.
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto ou de informação.
- Gerir inscrições, pedidos ou comunicações submetidas através do website.
- Enviar comunicações institucionais, quando exista consentimento ou outro fundamento legítimo.
- Melhorar o funcionamento, segurança e desempenho do website.
- Cumprir obrigações legais ou regulamentares.
4. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais pode basear-se em:
- O consentimento do titular dos dados.
- A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais.
- O cumprimento de obrigações legais.
- O interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para assegurar a segurança e gestão do website.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, ou enquanto existir obrigação legal aplicável. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Comunicação a terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços que atuem em nome do responsável pelo tratamento, apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços associados ao website, ao alojamento, manutenção técnica, gestão de correio eletrónico ou ferramentas analíticas. Nestes casos, serão adotadas medidas adequadas para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.
7. Transferências internacionais
Caso sejam utilizados serviços que impliquem a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências serão realizadas apenas quando existirem garantias adequadas de proteção, nos termos da legislação aplicável.
8. Direitos dos titulares
Enquanto titular dos dados pessoais, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.
- Limitar ou opor-se ao tratamento.
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
Para exercer estes direitos, o titular dos dados pode contactar [geral@x-braga.pt]. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Cookies
Este website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar tráfego e, quando aplicável, personalizar conteúdos. O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das definições do navegador, sem prejuízo de algumas funcionalidades poderem ficar limitadas.
10. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição.
11. Alterações a esta declaração
A presente Declaração de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a disponibilizada neste website, com indicação da respetiva data de atualização.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou proteção de dados pessoais, contacte-nos através de:
X-braga – Francisco Pinto
Rua de São Jerónimo 66, 4700-292 Braga
geral@x-braga.pt
Telfone: 253 191 259
Data de entrada em vigor: [3/05/2026]